Execução Fiscal 0044911-60.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0044911-60.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização de Edital - no dia 15/05/2026 Prazo do edital: 02/07/2026 Prazo de citação/intimação: 09/07/2026

15/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0044911-60.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: PORTICO ARQUITETURA, ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA EDITAL Nº 18111574 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de PORTICO ARQUITETURA, ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA, CPF/CNPJ: 17.369.218/0001-10, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0044911-60.2025.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 20250003603, inscrita em 26/03/2025, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 44.960,96 (quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 12 de maio de 2026.

15/05/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

14/05/2026, 14:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 14:19

Expedido Edital - citação

13/05/2026, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

30/04/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/04/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

26/04/2026, 11:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

21/04/2026, 09:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

30/03/2026, 17:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/03/2026, 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

30/03/2026, 17:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/03/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/03/2026, 13:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 13:57

—

Disponibilização de Edital - no dia 15/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2026

Juntada - Documento - Edital Afixado

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 15/05/2026

Expedido Edital - citação

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

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