Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003180-42.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.037,45

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

SAKAY SAKIYAMA LEITE

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO

OAB/TO 9681·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

11/05/2026, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

05/05/2026, 09:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Lavrada Certidão

24/02/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/02/2026, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

23/02/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

12/02/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

06/02/2026, 02:31

Todas as movimentações(116)

Protocolizada Petição

11/05/2026, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

05/05/2026, 09:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:22

11/03/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Lavrada Certidão

24/02/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/02/2026, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

23/02/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

12/02/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

06/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

05/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

04/02/2026, 11:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOGUR1EFAZ

04/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 10:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX

28/11/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

28/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/11/2025, 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

27/11/2025, 08:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/11/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:52

Lavrada Certidão

26/11/2025, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

17/11/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

05/11/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

03/11/2025, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

30/10/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

29/10/2025, 17:05

Conclusão para despacho

29/10/2025, 15:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/10/2025, 02:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

27/10/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/10/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:45

Lavrada Certidão

27/10/2025, 13:45

Trânsito em Julgado

27/10/2025, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

27/10/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

16/10/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/10/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

08/10/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

06/10/2025, 14:47

Conta Atualizada

06/10/2025, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2025, 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

30/09/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

30/09/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

07/08/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/08/2025, 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

06/08/2025, 08:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

06/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 13:10

Conclusão para julgamento

04/08/2025, 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

04/08/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/06/2025, 23:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

12/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:06

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOGUR1EFAZ

15/05/2025, 13:39

Trânsito em Julgado

14/05/2025, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

31/03/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/03/2025, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

25/03/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2025, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2025, 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

18/03/2025, 16:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico

18/03/2025, 11:38

Conclusão para decisão

17/03/2025, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

10/03/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2025, 14:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

26/02/2025, 14:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico

29/01/2025, 16:55

Conclusão para decisão

29/01/2025, 16:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/01/2025, 16:50

Encaminhamento Processual - TOGUR1EFAZ -> TO4.04NFA

17/01/2025, 15:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

16/01/2025, 17:06

Conclusão para julgamento

31/10/2024, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

10/09/2024, 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

03/09/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:11

Decisão - Saneamento e Organização do processo

29/07/2024, 11:10

Conclusão para decisão

26/07/2024, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2024, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

22/04/2024, 10:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/03/2024, 23:59

Protocolizada Petição

21/03/2024, 22:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2024, 17:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

19/03/2024, 13:18

Conclusão para despacho

19/03/2024, 12:38

Processo Corretamente Autuado

19/03/2024, 12:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/03/2024, 12:03

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

19/03/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1ECIVJ para TOGUR1EFAZJ)

19/03/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 15:41

SENTENÇA

•04/08/2025, 13:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 14:55

Ciência

•25/03/2025, 17:05

SENTENÇA

•18/03/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2025, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2024, 13:18