Execução Fiscal 5000285-84.2010.8.27.2731 - TJTO

Execução Fiscal 5000285-84.2010.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000285-84.2010.8.27.2731/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: AMARILDO BANDEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL MELO DE CARVALHO (OAB GO059244) ADVOGADO(A): BRUNO MELO DE CARVALHO (OAB GO058029) DESPACHO/DECISÃO III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO o pedido formulado na exceção de pré-executividade apresentada no evento 50. À Escrivania: 1- Intimem-se as partes desta decisão. 2- Escoado o referido prazo sem insurgências e estabilizada a decisão, devolvam-me os autos conclusos para análise do pleito contido na petição acostada ao evento 67. Intimem-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

25/11/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição

21/10/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2025, 11:56

Despacho - Mero expediente

16/10/2025, 11:21

Conclusão para decisão

13/10/2025, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

03/09/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição

01/08/2025, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2025, 17:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 11:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 16:46

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Protocolizada Petição

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Protocolizada Petição

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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