Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004802-23.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.921,51

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ROCILDA DE ARAUJO MIRANDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 4228·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

15/04/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

10/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

09/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/03/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

06/03/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

06/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:16

Expedido Alvará

05/03/2026, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

06/02/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/02/2026, 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

05/02/2026, 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(93)

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

15/04/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

10/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

09/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 11:20

06/03/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

06/03/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

06/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:16

Expedido Alvará

05/03/2026, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

06/02/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/02/2026, 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

05/02/2026, 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/02/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:57

Expedido Alvará

04/02/2026, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/01/2026, 12:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

15/12/2025, 20:39

Conclusão para despacho

15/12/2025, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

15/12/2025, 12:31

Protocolizada Petição

04/11/2025, 08:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

30/10/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

27/10/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/10/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

20/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

17/10/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/10/2025, 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

16/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

09/07/2025, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

04/06/2025, 00:12

Protocolizada Petição

26/05/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/05/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/05/2025, 06:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

16/05/2025, 06:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

13/05/2025, 09:33

Conclusão para despacho

10/04/2025, 14:43

Protocolizada Petição

19/03/2025, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

07/03/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

12/12/2024, 11:06

Trânsito em Julgado

12/12/2024, 11:06

Protocolizada Petição

02/12/2024, 08:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

30/11/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/10/2024, 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

16/10/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/10/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2024, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2024, 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

22/08/2024, 14:03

Conclusão para julgamento

12/08/2024, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

29/05/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

16/04/2024, 07:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2024, 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

18/03/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

15/02/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/10/2023, 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

17/10/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/10/2023, 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

11/10/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:46

Perícia agendada

10/10/2023, 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

21/09/2023, 17:48

Despacho - Mero expediente

21/09/2023, 04:50

Conclusão para despacho

19/09/2023, 17:54

Processo Corretamente Autuado

19/09/2023, 17:54

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N3GJ)

19/09/2023, 14:16

Despacho - Mero expediente

19/09/2023, 13:36

Conclusão para decisão

18/09/2023, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

18/09/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/09/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 19:25

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 11:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2024, 08:40

SENTENÇA

•22/08/2024, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2023, 04:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 19:25

DECISÃO

•15/09/2023, 13:17