Execução Fiscal 5000023-13.2005.8.27.2731 - TJTO

Execução Fiscal 5000023-13.2005.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000023-13.2005.8.27.2731/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Acolho o requerimento do evento 28, portanto, SUSPENDO o processo nos moldes do art. 40, da Lei n.º 6.830/80, em razão de sua submissão ao Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC - previsto na Portaria PGFN nº 396/2016. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório sem baixa na distribuição. Ultrapassado o período de um ano, ouça-se a Fazenda Nacional. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

13/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição

05/08/2025, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:55

Despacho - Mero expediente

30/07/2025, 13:37

Conclusão para decisão

10/06/2025, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

16/05/2025, 00:17

Protocolizada Petição

23/04/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2025, 15:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 15:06

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Protocolizada Petição

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

Protocolizada Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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