Procedimento Comum Cível 5012200-68.2012.8.27.2729 - TJTO

Procedimento Comum Cível 5012200-68.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 5012200-68.2012.8.27.2729/TO AUTOR: SAMIA ROGES JORDY BARBIERI ADVOGADO(A): POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO (OAB TO01807B) ADVOGADO(A): ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO (OAB TO00064B) ADVOGADO(A): LUANNA CAROLINNE LUSTOSA PARANAGUÁ (OAB TO004515) DESPACHO/DECISÃO O Juízo declarou a preclusão quanto a produção de novas provas e e anunciou o julgamento antecipado de mérito (evento 251). Com efeito, conforme audiência realizada no evento 112, ATA1, declarou-se encerrada a instrução processual, pois "as partes informaram que a prova a se produzir, são as produzidas nos autos e na instrução realizada nos anexos, como prova emprestada." Considerando que foi deferida a prova oral emprestada e tendo em vista a complexidade da demanda, já que o imóvel objeto da presente ação está em condomínio com diversos outros proprietários, sendo inclusive objeto de Ação de Usucapião nº 5013296-55.2011.827.2729 e de outra Ação Reivindicatória (5013297-40.2011.827.2729), conforme informado no evento 246, INTIMEM-SE as partes para apresentarem alegações finais na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Ao final, façam os autos conclusos para julgamento. Em 06/04/2026. Assinado eletronicamente pelo juiz VANDRÉ MARQUES E SILVA.

15/05/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

01/12/2025, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

19/11/2025, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 254

13/11/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254

11/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254

10/11/2025, 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:46

Despacho - Mero expediente

07/11/2025, 17:32

Conclusão para decisão

31/07/2025, 15:30

Decisão - Declaração - Impedimento

31/07/2025, 08:23

Conclusão para despacho

14/05/2025, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243

07/05/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 244

06/05/2025, 15:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 08:23

—

Conclusão para julgamento

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 254

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Decisão - Declaração - Impedimento

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 244

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