Execução de Título Extrajudicial 0001776-28.2026.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001776-28.2026.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

18/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

15/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001776-28.2026.8.27.2740/TO EXEQUENTE: ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA LIMA (OAB TO011157) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato particular de locação residencial firmado entre as partes. Embora o instrumento contratual (CONT_LOCACAO3) possua, em tese, força executiva, verifico que parte dos valores cobrados demanda apuração incompatível, em princípio, com a via executiva eleita, especialmente quanto aos alegados danos materiais, reparos hidráulicos, substituição de torneira, despesas com materiais e mão de obra no imóvel. Além disso, os cálculos apresentados demandam análise conforme os critérios previstos no contrato. Observo, ainda, que a cobrança extrajudicial (NOTIFICACAO6) encaminhada à executada indicava débito de R$ 1.351,71, enquanto a presente execução foi ajuizada pelo valor de R$ 7.182,64, circunstância que igualmente recomenda melhor delimitação das parcelas efetivamente executadas. Nesse contexto, a pretensão apresentada revela natureza parcialmente cognitiva, incompatível, em princípio, com a via executiva eleita. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) emendar a petição inicial; b) esclarecer se pretende adequar o feito ao rito da ação de cobrança ou prosseguir exclusivamente em relação às parcelas que entender líquidas, certas e exigíveis; c) apresentar memória discriminada e atualizada do débito, observando os termos previstos no contrato. Advirta-se que o não cumprimento da presente determinação poderá ensejar extinção parcial ou integral do feito. Intime-se. Cumpra-se. Tocantinópolis, data certificada pelo sistema eletrônico.

15/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:21

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

14/05/2026, 15:21

Conclusão para despacho

13/05/2026, 17:29

Processo Corretamente Autuado

13/05/2026, 17:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/05/2026, 17:18

Distribuído por sorteio

13/05/2026, 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2026, 15:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 15:21