Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021554-03.2015.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021554-03.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021554-03.2015.8.27.2729/TO REQUERIDO: TURINN PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO(A): MATEUS DE PAULA QUIXABEIRAA (OAB TO005714) ADVOGADO(A): TAUMATURGO JOSE RUFINO NETO (OAB TO007048) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO RUFINO FONSÊCA (OAB TO007484) REQUERIDO: RUFINO E QUIXABEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MATEUS DE PAULA QUIXABEIRAA (OAB TO005714) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que as determinações contidas na decisão de Evento 157 ainda não foram integralmente cumpridas pela parte exequente. Considerando que o impulso processual é ônus da parte interessada e que a inércia injustificada obsta o regular prosseguimento do feito, REITERO os termos da decisão retro. Fica a parte exequente intimada para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumprir fidedignamente o que fora determinado no evento 157, DECDESPA1, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

15/05/2026, 00:00

Conclusão para decisão

05/12/2025, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

05/12/2025, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

27/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

26/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

25/11/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:56

Decisão - Outras Decisões

17/11/2025, 09:54

Conclusão para decisão

11/11/2025, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

11/11/2025, 00:11

Protocolizada Petição

10/11/2025, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

10/11/2025, 14:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 16:43

—

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

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