Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
Pauta de Julgamentos
DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 27 DE MAIO DE 2026, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS ANTERIORES. RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? NOS TERMOS DO ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O INÍCIO DAS SESSÕES PRESENCIAIS FÍSICAS; E IV - DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.
Agravo de Instrumento Nº 0003332-25.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 525)
RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT
AGRAVANTE: VITORIA ATACADO E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246)
ADVOGADO(A): KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO (OAB TO009986)
ADVOGADO(A): GUSTAVO NOGUEIRA FILHO (OAB GO031521)
AGRAVADO: JUIZO DA VARA DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DE PALMAS TO
AGRAVADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO
INTERESSADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES
INTERESSADO: BANCO VOLVO SA
ADVOGADO(A): NATHALIA KOWALSKI FONTANA
INTERESSADO: BANCO J. SAFRA S/A
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FEDELI
INTERESSADO: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR
INTERESSADO: SCANIA BANCO S.A.
ADVOGADO(A): RODRIGO SARNO GOMES
INTERESSADO: BANCO PACCAR S.A.
ADVOGADO(A): LUCIANA SEZANOWSKI
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR(A): ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA
INTERESSADO: BANCO RODOBENS S.A
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FEDELI
INTERESSADO: ITR COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS S.A E COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIÃO MS/TO
ADVOGADO(A): SIMONE CRISTINE DAVEL
ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO
ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS
INTERESSADO: BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FEDELI
INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES
INTERESSADO: JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS
ADVOGADO(A): JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMAS
PROCURADOR(A): PATRÍCIA MACEDO ARANTES
INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO
ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO
Publique-se e Registre-se.
Palmas, 14 de maio de 2026.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente