Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0009304-07.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.696,43

Órgão julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

ELIESIO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468·CPF·Representa: Autor

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO

OAB/TO 6986·CPF·Representa: Autor

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA

OAB/DF 34707·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468·CPF·Representa: Autor

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO

OAB/TO 6986·CPF·Representa: Autor

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA

OAB/DF 34707·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE ARAÚJO DUARTE

OAB/DF 52385·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 17:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO04873A

15/04/2026, 17:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP178033

15/04/2026, 17:35

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 17:49

Conclusão para despacho

14/04/2026, 15:56

Processo Reativado

14/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição

13/04/2026, 17:53

Protocolizada Petição

27/02/2026, 18:55

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:42

Trânsito em Julgado

25/02/2026, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

25/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

10/02/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/02/2026, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:59

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 17:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO04873A

15/04/2026, 17:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP178033

15/04/2026, 17:35

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 17:49

Conclusão para despacho

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 17:49

SENTENÇA

•03/02/2026, 17:12

14/04/2026, 15:56

Processo Reativado

14/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição

13/04/2026, 17:53

Protocolizada Petição

27/02/2026, 18:55

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:42

Trânsito em Julgado

25/02/2026, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

25/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

10/02/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/02/2026, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

06/02/2026, 02:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5905372, Subguia 5594746

05/02/2026, 16:13

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BRB BANCO DE BRASILIA SA - Guia 5905372 - R$ 660,00

05/02/2026, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

05/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009304-07.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: ELIESIO MARTINS CARVALHO ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA ADVOGADO(A): UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA

05/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

04/02/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/02/2026, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 12:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

03/02/2026, 17:12

Conclusão para julgamento

21/10/2025, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

08/10/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/10/2025, 22:29

Protocolizada Petição

07/10/2025, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

02/10/2025, 02:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

01/10/2025, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/10/2025, 07:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

01/10/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:08

Despacho - Mero expediente

30/09/2025, 15:08

Conclusão para despacho

30/09/2025, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

12/09/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

20/08/2025, 02:38

Protocolizada Petição

19/08/2025, 17:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

19/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

18/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

14/08/2025, 00:03

Protocolizada Petição

13/08/2025, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:52

Protocolizada Petição

08/08/2025, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

23/07/2025, 00:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 16

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

15/07/2025, 02:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

14/07/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/07/2025, 15:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

14/07/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

14/07/2025, 02:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11

12/07/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

11/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

11/07/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/07/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/07/2025, 03:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

09/07/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/07/2025, 13:22

Juntada - Informações

09/07/2025, 12:43

Juntada - Informações

09/07/2025, 12:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20

09/07/2025, 12:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/07/2025, 12:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

09/07/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/07/2025 18:05:54)

08/07/2025, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/07/2025 18:05:52)

08/07/2025, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/07/2025 18:05:51)

08/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2025, 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2025, 18:07

Decisão - Concessão - Liminar

08/07/2025, 17:52

Protocolizada Petição

04/07/2025, 11:33

Conclusão para despacho

03/07/2025, 17:58

Processo Corretamente Autuado

03/07/2025, 17:58

Protocolizada Petição

03/07/2025, 17:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/07/2025, 17:38

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 17:52