Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003471-76.2024.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003471-76.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

18/05/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/05/2026, 21:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

15/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003471-76.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: SÔNIA ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial. Houve o pagamento integral do débito. Eis o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

15/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2026, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2026, 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2026, 18:01

Conclusão para julgamento

13/05/2026, 13:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

18/03/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2026, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

17/12/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

12/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/12/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:20

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 10:40

—

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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