Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004475-19.2025.8.27.2710 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004475-19.2025.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

18/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0004475-19.2025.8.27.2710/TO AUTOR: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, para: DETERMINAR à Secretaria que retifique a autuação do feito para constar sua tramitação como Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, tendo em vista o valor da causa, a natureza fazendária da demanda e a incidência da Lei nº 12.153/2009;

18/05/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Adicional por Tempo de Serviço - Para: Base de Cálculo

15/05/2026, 10:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

15/05/2026, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2026, 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2026, 23:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

14/05/2026, 23:33

Conclusão para julgamento

14/05/2026, 22:48

Decisão - Outras Decisões

14/05/2026, 22:46

Conclusão para decisão

12/03/2026, 16:28

Lavrada Certidão

12/03/2026, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

12/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 23:33

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 22:46

—

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Adicional por Tempo de Serviço - Para: Base de Cálculo

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

Conclusão para julgamento

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para decisão

Lavrada Certidão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

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