Execução Fiscal 0006600-69.2025.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 0006600-69.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização de Edital - no dia 18/05/2026 Prazo do edital: 11/06/2026 Prazo de citação/intimação: 03/07/2026

18/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0006600-69.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: IZAURA NETA CARMO COSTA EIRELI EDITAL Nº 18158657 Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0006600-69.2025.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de IZAURA NETA CARMO COSTA EIRELI - CNPJ nº 04.718.209/0001-46, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 25 dos autos em epígrafe, que determinou a inclusão da dívida exequenda junto ao cadastro de proteção de crédito SERASA e, com base no art. 185-A do Código Tributário Nacional e do Provimento nº 39/2014 do CNJ, bem como, determinou a suspensão da presente execução por 1 (um) ano, não correndo o prazo de prescrição, conforme determina o art.40, da Lei nº 6.830/80. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 15 de maio de 2026. Eu, Jucelia de Almeida Pedroso Souza, Auxiliar Judiciário, que o digitei.

18/05/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

15/05/2026, 16:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/05/2026

15/05/2026, 16:47

Lavrada Certidão

15/05/2026, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2026, 17:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

13/05/2026, 17:10

Conclusão para despacho

13/05/2026, 15:22

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

29/04/2026, 15:27

Juntada - Informações

24/04/2026, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

22/01/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:33

Lavrada Certidão

28/11/2025, 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

02/10/2025, 16:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 17:29

—

Disponibilização de Edital - no dia 18/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 11/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2026

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/05/2026

Lavrada Certidão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

Conclusão para despacho

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

Juntada - Informações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

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