Execução Fiscal 5002640-78.2012.8.27.2737 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5002640-78.2012.8.27.2737/TO EXECUTADO: ALICE SOUZA E SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES MUNIZ (OAB DF073264) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui(em) a inicial, sendo que, no decurso do regular prosseguimento da ação a exequente peticionou nos autos a fim de informar que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, requerendo a extinção do feito. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil, o que faço para julgar extinta a obrigação referente à(s) CDA(s) que acompanha(m) a presente inicial. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via SISBAJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Ante o princípio da causalidade e considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais, inclusive finais, entretanto, suspende-se a exigibilidade do pagamento em virtude da gratuidade da justiça deferida no evento 198. Honorários advocatícios foram pagos na esfera administrativa. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, adotem-se as providências com relação às custas finais e arquivem-se os autos. Intimo e cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002640-78.2012.8.27.2737/TO EXECUTADO: ALICE SOUZA E SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES MUNIZ (OAB DF073264) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pela parte executada, por intermédio de sua patrona constituída, requerendo a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Para amparar o pleito, acostou comprovante de rendimentos e informou que a executada é aposentada por invalidez e pessoa incapaz. Sustenta a defesa que a verba percebida possui natureza estritamente alimentar, sendo integralmente consumida por despesas essenciais à sobrevivência e ao tratamento de saúde, tais como medicamentos, alimentação, serviços básicos (água e energia), além de exames e especialistas não cobertos integralmente por plano de saúde, a exemplo de fisioterapia e psicologia. Es o relatório, Decido. O Código de Processo Civil, em seu Art. 98, estabelece que a pessoa natural com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça. No caso em tela, a documentação apresentada demonstra a hipossuficiência financeira da parte executada. A condição de aposentada por invalidez, somada à natureza das despesas detalhadas todas voltadas à manutenção da dignidade da pessoa humana e ao tratamento de enfermidades evidencia que o pagamento das despesas processuais comprometeria severamente o sustento próprio da executada. Ante o exposto, com fulcro nos Arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça à parte executada. No mais, prossiga-se com o regular andamento do feito, intimando-se a parte exequente para manifesta-se o que entender de direito no prazo de 30 (trinta). Cumpra-se. Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002640-78.2012.8.27.2737/TO EXECUTADO: ALICE SOUZA E SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES MUNIZ (OAB DF073264) DESPACHO/DECISÃO Analisando a presente pretensão jurisdicional, v

26/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

27/10/2025, 13:47

Conclusão para decisão

23/10/2025, 13:59

Protocolizada Petição

23/10/2025, 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

04/08/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/08/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2025, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182

18/07/2025, 00:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 180

26/06/2025, 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 180

23/06/2025, 16:32

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

23/06/2025, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 16:31

Despacho - Mero expediente

20/06/2025, 09:53

Conclusão para decisão

14/05/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/05/2025, 07:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

14/05/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

11/05/2025, 00:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 170

10/04/2025, 15:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 170

05/03/2025, 13:05

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

05/03/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/03/2025, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

01/03/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2025, 14:31

Despacho - Mero expediente

21/02/2025, 14:34

Conclusão para decisão

20/02/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/02/2025, 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

07/02/2025, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:15

Despacho - Mero expediente

04/02/2025, 18:15

Conclusão para decisão

16/01/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/12/2024, 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

09/12/2024, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedido Ofício - 25/11/2024 14:38:42)

03/12/2024, 13:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 14:37

Despacho - Mero expediente

28/10/2024, 09:47

Conclusão para decisão

12/09/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/08/2024, 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

21/08/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

19/08/2024, 17:43

Conclusão para decisão

22/05/2024, 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

22/05/2024, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:01

Lavrada Certidão

28/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:50

Expedido Ofício

16/02/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:06

Despacho - Mero expediente

27/11/2023, 13:48

Conclusão para despacho

11/10/2023, 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

10/10/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:52

Lavrada Certidão

28/09/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

31/05/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:40

Lavrada Certidão

15/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:47

Despacho - Mero expediente

13/04/2023, 10:02

Conclusão para despacho

01/03/2023, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

01/03/2023, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:34

Despacho - Mero expediente

19/10/2022, 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 16:01

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 15:59

Conclusão para despacho

04/03/2022, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

04/03/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 11:53

Lavrada Certidão

21/02/2022, 11:53

Juntada - Informações

17/02/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/02/2022, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

14/02/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:26

Lavrada Certidão

07/02/2022, 16:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/10/2021, 08:14

Conclusão para decisão

10/03/2021, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

08/03/2021, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 05:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 00:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

23/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

21/12/2020, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

17/12/2020, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2020, 12:41

Despacho - Mero expediente

01/10/2020, 10:37

Conclusão para despacho

19/06/2020, 07:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

17/06/2020, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2020, 19:25

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Apelação Cível Número: 00097642220198270000

12/12/2019, 10:11

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00097642220198270000

02/12/2019, 08:19

Protocolizada Petição

02/07/2019, 16:33

Distribuído - Apelação Número: 00097642220198270000

24/04/2019, 07:39

Lavrada Certidão

24/04/2019, 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

23/04/2019, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2019, 14:39

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/03/2019, 08:12

Expedido Mandado

12/03/2019, 09:52

Despacho - Mero expediente

08/03/2019, 15:21

Protocolizada Petição

11/02/2019, 15:55

Conclusão para despacho

11/12/2018, 14:57

Protocolizada Petição

30/11/2018, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

20/09/2017, 09:43

Protocolizada Petição

15/09/2017, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2017, 16:50

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

31/08/2017, 13:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/05/2017, 09:37

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - A requerimento da(s) Parte(s)

01/02/2017, 17:24

Protocolizada Petição

18/01/2017, 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

29/01/2016, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/01/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2016, 10:06

Protocolizada Petição

08/01/2016, 10:41

Juntada - Outros documentos

09/10/2015, 16:34

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 17:10

Protocolizada Petição

06/05/2015, 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

06/05/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/04/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2015, 13:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

31/03/2015, 12:46

Conclusão para ato diverso de sentença

31/03/2015, 09:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

25/03/2015, 00:10

Protocolizada Petição

23/03/2015, 22:38

Protocolizada Petição

17/03/2015, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/03/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2015, 16:53

Protocolizada Petição

14/10/2014, 08:21

Protocolizada Petição

14/10/2014, 08:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

08/10/2014, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/10/2014, 23:59

Protocolizada Petição

23/09/2014, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2014, 14:45

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

14/08/2014, 10:21

Expedido Mandado

07/08/2014, 14:28

Despacho - Mero expediente

15/07/2014, 09:51

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

02/07/2014, 17:42

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

21/01/2014, 15:02

Conclusão para Despacho/Decisão

14/01/2014, 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

13/01/2014, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2014, 08:42

Despacho - Mero expediente

09/01/2014, 14:26

Conclusão para Despacho/Decisão

07/01/2014, 10:06

Juntado(a)

17/12/2013, 15:11

Lavrada Certidão

17/12/2013, 14:13

Conclusão para Despacho/Decisão

05/11/2013, 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

05/11/2013, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/10/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2013, 13:48

Despacho - Mero expediente

30/09/2013, 18:09

Conclusão para Despacho/Decisão

01/08/2013, 10:14

Remessa Interna - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

19/06/2013, 23:18

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

19/06/2013, 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2013, 09:51

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

28/05/2013, 09:35

Expedido Mandado

28/05/2013, 09:35

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

15/12/2012, 14:23

Conclusão para Despacho/Decisão

13/12/2012, 17:34

Distribuído por sorteio

13/12/2012, 17:13

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002640-78.2012.8.27.2737/TO EXECUTADO: ALICE SOUZA E SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES MUNIZ (OAB DF073264) DESPACHO/DECISÃO Analisando a presente pretensão jurisdicional, v

Protocolizada Petição

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 180

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 180

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Despacho - Mero expediente

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(19)