Execução de Título Extrajudicial 0021436-41.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 3

18/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0021436-41.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: COLEGIO ORIGINAL LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Nos moldes dos arts. 82 e 83 do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, de 31 de janeiro de 2023, que Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, bem como do Provimento Nº 4 – CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, verifico dos autos o(s) documento(s)/informação(ões) imprescindível(eis) para a propositura da presente demanda: (X) Comprovante de endereço desatualizado; (X) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da parte autora; (X) Juntada da Situação Cadastral desatualizada - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL; (X) Ausente demonstrativo bruto de faturamento anual, considerados os últimos dozes meses, contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, não sendo substituído pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95. Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de endereço residencial atualizado e legível em seu nome, sendo considerados: faturas de energia, água, telefone fixo/internet ou TV, devendo ter a validade máxima de 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como os documentos acima informados.

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:35

Distribuído por sorteio

08/05/2026, 11:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 13:35