Apelação / Remessa Necessária 0035174-67.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJTO
2° Grau
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Data de Distribuição
27/10/2025
Valor da Causa
R$ 303.316,45
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
01.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
R C A FONSECA SOBRINHO LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
CPF
071.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULA SOUZA CABRAL
CPF
979.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR
OAB/TO 416
·
CPF
052.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB/TO 1017
·
CPF
534.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL
OAB/TO 4391
·
CPF
000.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 62
18/05/2026, 02:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2026, 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2026, 16:34
Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC
14/05/2026, 16:04
Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)
14/05/2026, 16:04
Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE
29/01/2026, 18:02
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2026, 17:40
Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR
28/01/2026, 16:50
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
11/11/2025, 09:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/11/2025, 09:19
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
06/11/2025, 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
06/11/2025, 16:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
03/11/2025, 20:05
Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/10/2025, 02:00
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 62
18/05/2026, 02:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2026, 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2026, 16:34
Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC
14/05/2026, 16:04
Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•
14/05/2026, 16:04
ATO ORDINATÓRIO
•
27/10/2025, 18:25
14/05/2026, 16:04
Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE
29/01/2026, 18:02
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2026, 17:40
Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR
28/01/2026, 16:50
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
11/11/2025, 09:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/11/2025, 09:19
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
06/11/2025, 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
06/11/2025, 16:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
03/11/2025, 20:05
Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/10/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/10/2025, 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/10/2025, 18:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
27/10/2025, 12:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
27/10/2025, 11:32
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/09/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025, 02:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 12:40
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
03/09/2025, 21:21
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
03/09/2025, 21:21
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
22/08/2025, 08:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
22/08/2025, 08:44
Juntada - Documento - Voto
22/08/2025, 06:34
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
22/08/2025, 06:34
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/08/2025, 16:47
Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
01/08/2025, 02:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
31/07/2025, 16:12
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
30/07/2025, 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
30/07/2025, 14:13
Juntada - Documento - Relatório
16/07/2025, 19:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
16/07/2025, 19:58
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
15/07/2025, 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 20
10/07/2025, 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 20
04/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 17:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/06/2025, 15:59
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
24/06/2025, 15:59
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
24/06/2025, 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 12:59
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/06/2025, 21:40
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
23/06/2025, 21:40
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
12/06/2025, 15:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
12/06/2025, 15:04
Juntada - Documento - Voto
12/06/2025, 13:59
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
12/06/2025, 13:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/05/2025, 13:25
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74
19/05/2025, 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
19/05/2025, 13:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
06/05/2025, 19:14
Juntada - Documento - Relatório
06/05/2025, 19:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
23/04/2025, 17:27
ACÓRDÃO
•
03/09/2025, 21:21
EXTRATO DE ATA
•
22/08/2025, 08:44
ATO ORDINATÓRIO
•
24/06/2025, 15:59
ACÓRDÃO
•
23/06/2025, 21:40
EXTRATO DE ATA
•
12/06/2025, 15:04