Recurso Especial 0010496-91.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 87.251,01

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD

CNPJ

Autor

JRCR SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

ESPACO PROFIT SERVICOS EM SAUDE LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRICK ALVES COSTA

OAB/MT 7993·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:14

Conhecido o recurso de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD e provido

14/03/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

14/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1155061/2025

26/11/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1155061/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/11/2025

26/11/2025, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 17:33

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

19/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/11/2025, 13:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2026, 16:50

Documentos Diversos

•14/11/2025, 13:05

Decisão

•14/11/2025, 13:05

Decisão

•14/11/2025, 13:05

Decisão

•14/11/2025, 13:05

Sentença

•14/11/2025, 13:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 13:05

Despacho

•14/11/2025, 13:05

Despacho

•14/11/2025, 13:05

Acórdão

•14/11/2025, 13:05

Despacho

•14/11/2025, 13:05

Acórdão

•14/11/2025, 13:05

Acórdão

•14/11/2025, 13:05

Acórdão

•14/11/2025, 13:05

Acórdão

•14/11/2025, 13:05

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2026, 16:50

Documentos Diversos

•14/11/2025, 13:05

Decisão

•14/11/2025, 13:05

Decisão

•14/11/2025, 13:05

Decisão

•14/11/2025, 13:05

Sentença

•14/11/2025, 13:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 13:05

Despacho

•14/11/2025, 13:05

Despacho

•14/11/2025, 13:05

Acórdão

•14/11/2025, 13:05

Despacho

•14/11/2025, 13:05

Acórdão

•14/11/2025, 13:05

Acórdão

•14/11/2025, 13:05

Acórdão

•14/11/2025, 13:05

Acórdão

•14/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2025, 13:05