Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005533-21.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

VALTEIR ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GUIMARÃES MARINHO

OAB/TO 11017·CPF·Representa: Autor

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA

OAB/TO 10974·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL FREITAS COSTA

OAB/TO 10327·CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS GUIMARÃES MARINHO

OAB/TO 11017·CPF·Representa: Autor

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA

OAB/TO 10974·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL FREITAS COSTA

OAB/TO 10327·CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 12:42

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

23/02/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

12/02/2026, 03:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005533-21.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: VALTEIR ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO(A): KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA (OAB TO010974) ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017)

11/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2026, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2026, 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2026, 16:32

Conclusão para julgamento

09/02/2026, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

08/02/2026, 09:44

Protocolizada Petição

08/02/2026, 09:26

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 12:42

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

23/02/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2026, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 13:45

12/02/2026, 03:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005533-21.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: VALTEIR ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO(A): KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA (OAB TO010974) ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017)

11/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2026, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2026, 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2026, 16:32

Conclusão para julgamento

09/02/2026, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

08/02/2026, 09:44

Protocolizada Petição

08/02/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005533-21.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: VALTEIR ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017) DESPACHO/DECISÃO Cumpr

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 12:56

Despacho - Mero expediente

03/02/2026, 13:45

Conclusão para despacho

02/02/2026, 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

30/01/2026, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

12/11/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 17:20

Despacho - Mero expediente

05/11/2025, 15:29

Conclusão para despacho

04/11/2025, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

04/11/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/11/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

24/10/2025, 02:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2025, 15:36

Despacho - Mero expediente

22/10/2025, 17:53

Conclusão para despacho

22/10/2025, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

21/10/2025, 23:22

Protocolizada Petição

08/10/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

27/08/2025, 16:24

Despacho - Mero expediente

26/08/2025, 17:48

Conclusão para despacho

08/08/2025, 13:07

Processo Reativado

08/08/2025, 13:07

Protocolizada Petição

08/08/2025, 11:57

Baixa Definitiva

23/07/2025, 17:24

Trânsito em Julgado

23/07/2025, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

10/07/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2025, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/07/2025, 08:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/07/2025, 08:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 07:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 07:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2025, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2025, 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

27/06/2025, 15:42

Conclusão para julgamento

18/06/2025, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

17/06/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/06/2025, 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

16/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

12/06/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/06/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:44

Despacho - Mero expediente

10/06/2025, 17:43

Conclusão para despacho

10/06/2025, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

10/06/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/06/2025, 04:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/06/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

09/06/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

09/06/2025, 02:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

06/06/2025, 03:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

06/06/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

26/05/2025, 20:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/04/2025, 14:01

Despacho - Determinação de Citação

22/04/2025, 16:28

Conclusão para despacho

22/04/2025, 08:40

Protocolizada Petição

15/04/2025, 18:19

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

15/04/2025, 17:04

Protocolizada Petição

15/04/2025, 16:06

Protocolizada Petição

15/04/2025, 16:05

Conclusão para despacho

15/04/2025, 15:58

Processo Corretamente Autuado

15/04/2025, 15:57

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 17:48

SENTENÇA

•27/06/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 03:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:31

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 20:52

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 20:52

SENTENÇA

•26/05/2025, 20:52

SENTENÇA

•26/05/2025, 20:52

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 20:52

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•10/02/2026, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 17:48

SENTENÇA

•27/06/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 03:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:31

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 20:52

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 20:52

SENTENÇA

•26/05/2025, 20:52

SENTENÇA

•26/05/2025, 20:52

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 20:52

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 20:51

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 20:51

SENTENÇA

•26/05/2025, 20:51

SENTENÇA

•26/05/2025, 20:51

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 17:04

SENTENÇA

•15/04/2025, 15:41

SENTENÇA

•15/04/2025, 15:40

SENTENÇA

•15/04/2025, 15:40

SENTENÇA

•15/04/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 15:40