Apelação Cível 0005634-65.2023.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 29.757,75

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ

Autor

IRAILDES DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR DE SOUSA PARENTE

OAB/TO 6511·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Réu

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

18/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

17/05/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/05/2026, 17:29

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

14/05/2026, 16:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

14/05/2026, 16:13

Encaminhamento Processual - SGB11 -> SVICE

29/01/2026, 18:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2026, 17:49

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR

28/01/2026, 17:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/01/2026, 16:44

Remessa Interna - SGB11 -> SCPRE

16/01/2026, 16:44

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB11)

14/01/2026, 18:29

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

14/01/2026, 16:32

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

14/01/2026, 15:57

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

14/01/2026, 15:57

Conclusão para despacho

09/01/2026, 17:29

Todas as movimentações(39)

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

18/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

17/05/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/05/2026, 17:29

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

14/05/2026, 16:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2026, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 16:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

14/05/2026, 16:13

Encaminhamento Processual - SGB11 -> SVICE

29/01/2026, 18:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2026, 17:49

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR

28/01/2026, 17:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/01/2026, 16:44

Remessa Interna - SGB11 -> SCPRE

16/01/2026, 16:44

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB11)

14/01/2026, 18:29

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

14/01/2026, 16:32

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

14/01/2026, 15:57

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

14/01/2026, 15:57

Conclusão para despacho

09/01/2026, 17:29

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB12)

07/01/2026, 17:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

19/12/2025, 10:47

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

14/11/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

10/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

07/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2025, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2025, 12:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/11/2025, 21:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

05/11/2025, 21:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

30/10/2025, 12:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

30/10/2025, 11:58

Juntada - Documento - Voto

29/10/2025, 17:07

Juntada - Documento - Certidão

21/10/2025, 13:41

Disponibilização de Pauta - no dia 17/10/2025<br>Data da sessão: <b>29/10/2025 14:00</b>

17/10/2025, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 13:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 329

16/10/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

16/10/2025, 13:06

Juntada - Documento - Relatório

13/10/2025, 11:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

13/10/2025, 11:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/08/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2026, 15:57

DECISÃO

•19/12/2025, 10:47

DECISÃO

•19/12/2025, 10:47

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 21:02

EXTRATO DE ATA

•30/10/2025, 11:58