Execução Fiscal 5002161-60.2012.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2015

Valor da Causa

R$ 20.909,43

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SANTANA & SOUSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALDOIDES MENDES DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

TONY VERLEY VIEIRA DE SOUSA

OAB/TO 7923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002161-60.2012.8.27.2713/TO

05/02/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

03/12/2025, 16:16

Conclusão para decisão

16/10/2025, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

24/09/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição

01/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 16:39

Lavrada Certidão

29/08/2023, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

17/07/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/07/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:40

Decisão - Outras Decisões

19/06/2023, 15:13

Conclusão para despacho

05/05/2023, 16:04

Todas as movimentações(166)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002161-60.2012.8.27.2713/TO

05/02/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

03/12/2025, 16:16

Conclusão para decisão

16/10/2025, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

24/09/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:36

07/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição

01/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 16:39

Lavrada Certidão

29/08/2023, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

17/07/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/07/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:40

Decisão - Outras Decisões

19/06/2023, 15:13

Conclusão para despacho

05/05/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/05/2023, 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

03/05/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 12:04

Despacho - Mero expediente

26/04/2023, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

26/04/2023, 00:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:48

Conclusão para despacho

14/04/2023, 13:24

Lavrada Certidão

14/04/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/04/2023, 23:59

Protocolizada Petição

03/04/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:08

Juntada - Informações

31/03/2023, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

31/03/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:25

Juntada - Informações

13/03/2023, 12:23

Juntada - Informações

09/03/2023, 15:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 13:28

Conclusão para decisão

16/02/2023, 16:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

16/02/2023, 16:58

Protocolizada Petição

13/02/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

19/07/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2022, 11:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

30/05/2022, 08:02

Conclusão para decisão

06/05/2022, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

20/04/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/04/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:54

Despacho - Mero expediente

11/04/2022, 17:18

Conclusão para decisão

08/04/2022, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

07/04/2022, 00:02

Protocolizada Petição

04/04/2022, 09:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

17/03/2022, 00:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

15/03/2022, 16:23

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

15/03/2022, 16:23

Lavrada Certidão

22/02/2022, 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

21/02/2022, 23:04

Expedido Mandado

21/02/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

19/02/2022, 23:59

Protocolizada Petição

14/02/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

09/10/2021, 09:14

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

09/10/2021, 09:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

21/09/2021, 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

17/09/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

13/09/2021, 23:59

Lavrada Certidão

10/09/2021, 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

09/09/2021, 15:24

Expedido Mandado

09/09/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/09/2021, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

03/09/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:25

Despacho - Mero expediente

26/08/2021, 19:50

Conclusão para decisão

25/08/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/08/2021, 23:59

Protocolizada Petição

19/08/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 16:54

Despacho - Mero expediente

04/08/2021, 19:30

Conclusão para decisão

29/07/2021, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/07/2021, 00:04

Despacho - Mero expediente

19/07/2021, 17:00

Conclusão para decisão

19/07/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:48

Despacho - Mero expediente

11/06/2021, 19:18

Conclusão para decisão

10/06/2021, 16:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

10/06/2021, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

17/05/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

12/05/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2021, 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2021, 09:47

Conclusão para decisão

10/05/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:24

Protocolizada Petição

03/05/2021, 11:02

Despacho - Mero expediente

16/04/2021, 18:27

Conclusão para decisão

14/04/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2021, 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 17:12

Decisão - Outras Decisões

08/02/2021, 09:30

Conclusão para decisão

11/01/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/11/2020, 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

08/11/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2020, 15:26

Despacho - Mero expediente

27/10/2020, 12:03

Conclusão para decisão

22/10/2020, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

16/10/2020, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2020, 16:21

Despacho - Mero expediente

04/08/2020, 20:28

Conclusão para decisão

21/05/2020, 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

30/01/2020, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/01/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 10:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusão para decisão - 30/01/2020 09:49:01)

30/01/2020, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/01/2020, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

27/01/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020, 08:13

Despacho - Mero expediente

19/12/2019, 08:52

Conclusão para decisão

28/11/2019, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/10/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

03/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2019, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2019, 16:39

Protocolizada Petição

18/07/2019, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

02/07/2019, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2019, 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

14/05/2019, 11:12

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

14/05/2019, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2019, 09:55

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/04/2019, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/04/2019, 13:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/04/2019, 13:58

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/04/2019, 13:58

Protocolizada Petição

03/04/2019, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2019, 08:48

Ciência - Expedida/Certificada

02/04/2019, 15:27

Ciência - Expedida/Certificada

02/04/2019, 15:27

Ciência - Expedida/Certificada

02/04/2019, 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

02/04/2019, 15:26

Expedido Mandado

02/04/2019, 15:25

Despacho - Mero expediente

13/03/2019, 18:22

Conclusão para decisão

21/08/2018, 08:33

Conclusão para decisão

20/08/2018, 13:45

Processo Corretamente Autuado

07/05/2018, 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

02/05/2018, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/03/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/03/2018, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/03/2018, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2018, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2018, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2018, 13:52

Despacho - Mero expediente

05/03/2018, 17:28

Protocolizada Petição

10/09/2015, 10:09

Juntada - Certidão

28/01/2015, 16:23

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

28/01/2015, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2023, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2022, 08:02

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2021, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2021, 19:30

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2021, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2021, 19:18

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2021, 12:13

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2021, 18:27

Todos os documentos(22)

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2023, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2022, 08:02

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2021, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2021, 19:30

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2021, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2021, 19:18

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2021, 12:13

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2021, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 09:30

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2020, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2020, 20:28

DESPACHO

•19/12/2019, 08:52

DESP/DECI

•13/03/2019, 18:22

DESPACHO

•05/03/2018, 17:28

DESPACHO

•28/01/2015, 16:18