Execução de Título Extrajudicial 0049197-91.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0049197-91.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0049197-91.2019.8.27.2729/TO AUTOR: STRASS FASHION LTDA - ME ADVOGADO(A): LAIS LIMA FERNANDES (OAB MG160462) ADVOGADO(A): MARIANA CORDEIRO SANTOS MAGALHÃES (OAB MG121078) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 18/05/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

19/05/2026, 00:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5865070, Subguia 156076 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

16/12/2025, 04:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 121 Número: 00202552920258272700/TJTO

13/12/2025, 22:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5865070, Subguia 5575996

05/12/2025, 09:49

Juntada - Guia Gerada - Agravo - FRANCY MARA PIRES DE BRITO AVELINO - Guia 5865070 - R$ 160,00

05/12/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

04/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

03/12/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:40

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

02/12/2025, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

11/11/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:21

Conclusão para decisão

22/10/2025, 17:20

Protocolizada Petição

22/10/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 16:07

—

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5865070, Subguia 156076 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 121 Número: 00202552920258272700/TJTO

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5865070, Subguia 5575996

Juntada - Guia Gerada - Agravo - FRANCY MARA PIRES DE BRITO AVELINO - Guia 5865070 - R$ 160,00

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(19)