Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013227-35.2021.8.27.2737 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013227-35.2021.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013227-35.2021.8.27.2737/TO REQUERENTE: AFONSO CELSO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): Warley Lopes Teixeira (OAB TO010186) ADVOGADO(A): RAFAEL SANZIO KOWALSKI (OAB TO010187) REQUERENTE: COMERCIO VAREJISTA DE ALARME NACIONAL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL SANZIO KOWALSKI (OAB TO010187) REQUERENTE: RAFAEL SANZIO KOWALSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RAFAEL SANZIO KOWALSKI (OAB TO010187) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados no evento 98. Determino que se EXPEÇAM os RPV’s/precatório, a depender do caso ou em atendimento a Portaria nº. 1540, de 28 de Maio de 2024, REMETAM-SE à BC-CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria nº. 1894, de 07/08/2023. Com a juntada das informações de pagamento, certifique-se e expeçam-se os alvarás. Se houver pedido de desconto dos honorários advocatícios contratuais, uma vez apresentado o contrato e não verificado nenhum vício ou óbice, deverá ser determinada a dedução dos valores do precatório. Defiro, desde já, o eventual pedido e determino a expedição de precatório com a dedução do percentual referente aos honorários contratuais, conforme contrato juntado, a serem deduzidos do valor do precatório principal. Com as devidas expedições, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Nacional-TO, data pelo sistema.

19/05/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/05/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/05/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/05/2026, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 17:02

Protocolizada Petição

18/05/2026, 16:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

15/05/2026, 12:04

Conclusão para despacho

06/02/2026, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

06/02/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 12:48

Despacho - Mero expediente

04/12/2025, 11:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2026, 12:04

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 11:26

—

Advogados / Representantes(9)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Todas as movimentações(115)