Procedimento Comum Cível 0001828-81.2026.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0001828-81.2026.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001828-81.2026.8.27.2721/TO AUTOR: RIVALDO DA SILVA ADVOGADO(A): CECÍLIA DA SILVA PEREIRA (OAB AM014743) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a controvérsia versada nos autos, relativa à alegada abusividade em contratos de cartão de crédito consignado, encontra-se submetida à sistemática dos Recursos Repetitivos perante o Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Tema n.º 1.414. Considerando a afetação da matéria e a determinação de suspensão nacional dos processos que versem sobre a mesma controvérsia, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO até o julgamento definitivo da tese pelo Superior Tribunal de Justiça. Determino o envio dos autos ao NUGEPAC. Intime-se. Cumpra-se.

19/05/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> NUGEPAC

18/05/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 21:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

11/05/2026, 16:30

Conclusão para despacho

11/05/2026, 13:46

Processo Corretamente Autuado

11/05/2026, 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

11/05/2026, 13:04

Lavrada Certidão

11/05/2026, 13:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RIVALDO DA SILVA - Guia 5982824 - R$ 186,04

11/05/2026, 13:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RIVALDO DA SILVA - Guia 5982823 - R$ 331,31

11/05/2026, 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

11/05/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:55

Processo Corretamente Autuado

11/05/2026, 12:35

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

11/05/2026, 12:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 12:55

—

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> NUGEPAC

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Conclusão para despacho

Processo Corretamente Autuado

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

Lavrada Certidão

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RIVALDO DA SILVA - Guia 5982824 - R$ 186,04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RIVALDO DA SILVA - Guia 5982823 - R$ 331,31

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

Ato ordinatório praticado

Processo Corretamente Autuado

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

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