Procedimento Comum Cível 0001666-23.2025.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0001666-23.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001666-23.2025.8.27.2721/TO AUTOR: MARIA ZENILDA SILVA ADVOGADO(A): SALETE SALES ROCHA (OAB TO009288) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao requerimento apresentado no evento retro, verifico que já houve tentativa de comunicação da requerida por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, constando no sistema: “Enviado em 02/10/2025 15:14:36 (Limite Ciência: 07/10/2025 23:59:59)”, tendo sido posteriormente certificada a ausência de confirmação de ciência. Verifica-se, ainda, que a tentativa de comunicação por Aviso de Recebimento restou infrutífera, em razão da ausência do destinatário. Não obstante, considerando que a citação eletrônica constitui meio preferencial de comunicação dos atos processuais, bem como diante do reduzido custo operacional da medida, defiro nova tentativa de comunicação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico. Não havendo confirmação de ciência no prazo legal, proceda-se, subsidiariamente, à tentativa de comunicação eletrônica por meio do endereço eletrônico. A possibilidade de citação eletrônica por meio de sistemas da Justiça está fundamentada na Lei do Processo Eletrônico (11.419/2006) e no CPC, em seu artigo 246, §1º. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até dois dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário. Verifica-se que o exequente apresentou endereço de e-mail em nome do requerido UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, pleiteando assim a sua citação eletrônica. Sendo assim, defiro o pedido e, em consequência, determino: a) Proceda-se a o Oficial de justiça competente, com a citação do executado pelo endereço eletrônico informado, qual seja: [email protected]. b) Deverá ser anexado nos autos a tela com a informação do encaminhamento do e-mail com a citação; c) O executado, ao receber a citação com as devidas orientações no e-mail informado, terá até 3 dias úteis para confirmar seu recebimento; d) O prazo do executado para apresentação de defesa começará no quinto dia útil seguinte à confirmação de recebimento da citação realizada por e-mail. e) Advirta-o que na primeira oportunidade em que se manifestar no processo, deverá apresentar justificativa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica. f) Caso não ocorra a confirmação do recebimento da citação eletrônica no prazo acima transcrito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar endereço atualizado da requerida, para renovação da diligência por meio idôneo. Intime-se. Cumpra-se.

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 22:54

Despacho - Determinação de Citação

13/05/2026, 16:26

Conclusão para despacho

29/04/2026, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 39

11/12/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

05/12/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

04/12/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

04/12/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

02/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

01/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 16:20

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Determinação de Citação

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 39

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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