Publicacao/Comunicacao
despacho
Execução Fiscal Nº 0001092-31.2014.8.27.2706/TO
AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
RÉU: RONALDO DIAS MELO
RÉU: LUIZ COELHO DE SOUSA
RÉU: ELIZABETH RODRIGUES DE SOUSA DIAS
EDITAL Nº 18083339
EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias
O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): RONALDO DIAS MELO, LUIZ COELHO DE SOUSA - CPF/CNPJ n°: 28025180115, 58607404172, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0001092-31.2014.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 7.198,68 (sete mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), representada pela(s) CDA(s) n° 115/2006, datada(s) de 27/11/2013, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Caso não seja(m) encontrado(s) endereço(s) diverso(s) dos já diligenciados ou, se acaso encontrado(s), não seja possível o cumprimento da diligência citatória, DEFIRO desde logo a citação via edital formulado nos autos, com posterior intimação da exequente para manifestar nos autos, no prazo de 30 dias.)". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 08 de maio de 2026. Eu, THAYZA CARVALHO RODRIGUES, Auxiliar Judiciário, que o digitei.