Publicacao/Comunicacao
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0002850-48.2024.8.27.2721/TO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: CLAUNIDIO NOGUEIRA NEVES
ADVOGADO(A): EVANDRO SOARES DA SILVA (DPE)
INTERESSADO: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
EDITAL Nº 18169617
O Excelentíssimo Senhor Doutor Fábio Costa Gonzaga, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc...
FAZ SABER, a todos os que o presente Edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um processo crime que a Justiça Pública desta Comarca, como Autora, move contra o (a) Acusado (a) abaixo qualificado, estando atualmente em local incerto e não sabido, E, como este se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADO PELO PRESENTE, nos termos da r. Denúncia nela constante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça por escrito resposta à acusação materializada na inicial, conforme disposto no art. 396-A, do Código de Processo Penal. AÇÃO PENAL N.° 0002850-48.2024.8.27.2721. Incidência Penal: Art. 308 do Código Penal Autor da denúncia: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. Denunciado: CLAUNIDIO NOGUEIRA NEVES, brasileiro, solteiro, nascido aos 10/07/1964, natural de Rio Verde de Mato Grosso/MS, filho de ANISIA NOGUEIRA NEVES, CPF 39602001534, residente na Fazenda Vale Verde (Fazenda do Dr. Ivan), município de Itaporã do Tocantins/TO, estando atualmente em local incerto e não sabido. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, aos 18/05/2026. Eu, Rhuan Gonçalves Reis, digitei e subscrevi, certificando a assinatura abaixo do Magistrado que mandou expedir o presente.
C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé, haver afixado no " Placar"
do Fórum local, a cópia do presente Edital.
Guaraí, 18/05/2026.
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Téc. Judiciária