Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000858-76.2016.8.27.2739 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000858-76.2016.8.27.2739 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000858-76.2016.8.27.2739/TO REQUERENTE: MARIA GOMES MONTEIRO ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) SENTENÇA Ante o exposto, em virtude da quitação da totalidade do crédito reclamado nestes autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925 e 487, inciso I do Código de Processo Civil. Resolvido o mérito da lide. Condeno a parte executada ao pagamento das custas finais, conforme o princípio da causalidade. Publicada e registrada eletronicamente. Transitada em julgado, arquivem-se. Após, à COJUN. Cumpra-se conforme o Provimento n. 2 - CGJUS/ASJCGJUS. Intimem-se.

20/05/2026, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/11/2025, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

26/09/2025, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

12/09/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

11/09/2025, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

11/09/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

11/09/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

10/09/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

10/09/2025, 16:23

Conclusão para decisão

10/09/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/09/2025, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

08/07/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

04/07/2025, 08:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 16:23

—

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

Conclusão para decisão

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

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