Apelação Cível 5000021-78.2002.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.149,06

Órgão julgador

Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARIA DE SOUSA COSTA

CPF

Reu

MARIA DE SOUSA COSTA - ME

CNPJ

Reu

CATIA MARIA DE SOUSA

CPF

Reu

CLAUDIA MARIA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

JANDER ARAÚJO RODRIGUES

OAB/TO 5574·CPF·Representa: Réu

LUIZ RENATO DE CAMPOS PROVENZANO

OAB/TO 4876·CPF·Representa: Réu

MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE LABRE

OAB/TO 6453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

29/04/2026, 15:35

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 15:35

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

08/01/2026, 19:41

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

06/01/2026, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

16/12/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/11/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/11/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

19/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

18/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/11/2025, 12:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

17/11/2025, 12:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

14/11/2025, 15:32

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

29/04/2026, 15:35

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 15:35

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

08/01/2026, 19:41

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

06/01/2026, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/01/2026, 19:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/01/2026, 14:40

16/12/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/11/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/11/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

19/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

18/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/11/2025, 12:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

17/11/2025, 12:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

14/11/2025, 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

14/11/2025, 15:29

Juntada - Documento - Voto

14/11/2025, 15:18

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

14/11/2025, 15:18

Juntada - Documento - Informações

11/11/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2025, 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/10/2025, 08:45

Disponibilização de Pauta - no dia 29/10/2025<br>Data da sessão: <b>12/11/2025 14:00</b>

29/10/2025, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 16:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 316

27/10/2025, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/10/2025, 14:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

23/10/2025, 09:41

Juntada - Documento - Relatório

19/10/2025, 09:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB07)

14/10/2025, 13:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR

14/10/2025, 11:09

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

14/10/2025, 11:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/09/2025, 16:53

ACÓRDÃO

•17/11/2025, 12:26

EXTRATO DE ATA

•14/11/2025, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 11:09