Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001991-41.2019.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Joao Rigo Guimaraes 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATANAEL GALVAO LUZ

OAB/TO 5384·CPF·Representa: Autor

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH

OAB/TO 6730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> CEPEX

30/09/2025, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

30/09/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

19/09/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/09/2025, 03:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/09/2025, 15:51

Conclusão para decisão

19/08/2025, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

08/08/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

29/07/2025, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/07/2025, 02:57

Todas as movimentações(107)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> CEPEX

30/09/2025, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

30/09/2025, 00:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

19/09/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/09/2025, 03:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/09/2025, 15:51

Conclusão para decisão

19/08/2025, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

08/08/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

29/07/2025, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

23/07/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUG1ECIV

22/07/2025, 13:42

Realizado Cálculo de Liquidação

22/07/2025, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2025, 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECIV -> COJUN

21/07/2025, 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

21/07/2025, 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

15/07/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

24/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

23/06/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2025, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2025, 16:30

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento

17/06/2025, 13:54

Conclusão para decisão

12/03/2025, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

05/03/2025, 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

21/02/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUG1ECIV

16/01/2025, 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação

16/01/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/10/2024, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

30/10/2024, 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2024, 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN

29/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

29/10/2024, 15:45

Trânsito em Julgado

29/10/2024, 15:45

Decisão - Outras Decisões

28/10/2024, 18:19

Conclusão para decisão

25/10/2024, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

21/10/2024, 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

21/10/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:57

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00019914120198272710/TJTO

18/09/2024, 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV

04/10/2023, 15:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

02/08/2023, 17:58

Lavrada Certidão

02/08/2023, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

28/07/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

22/06/2023, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

26/05/2023, 06:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023

18/05/2023, 16:43

Juntada - Informações

18/05/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2023, 05:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2023, 05:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

28/04/2023, 05:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/04/2023, 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM

24/04/2023, 17:07

Conclusão para despacho

13/04/2023, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

23/03/2023, 22:05

Protocolizada Petição

23/03/2023, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

02/03/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

23/11/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:16

Protocolizada Petição

06/09/2022, 19:57

Protocolizada Petição

19/08/2022, 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEMAN -> TOAUG1ECIV

04/08/2022, 14:33

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/08/2022, 14:33

Protocolizada Petição

23/05/2022, 10:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEMAN

11/04/2022, 14:55

Expedido Mandado

11/04/2022, 14:55

Decisão - Outras Decisões

11/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/07/2021, 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

06/07/2021, 21:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV

06/07/2021, 10:54

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 01/09/2021 08:45. Refer. Evento 7

02/07/2021, 16:34

Remessa para o CEJUSC - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC

02/07/2021, 16:16

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 01/09/2021 08:45

02/07/2021, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/07/2021, 16:16

Despacho - Mero expediente

12/02/2020, 10:23

Conclusão para despacho

05/04/2019, 14:36

Processo Corretamente Autuado

05/04/2019, 14:35

Redistribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - (TOAUG2ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)

05/04/2019, 09:21

Protocolizada Petição

05/04/2019, 09:11

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 09:09

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2024, 18:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2024, 22:36

SENTENÇA

•28/04/2023, 05:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2020, 10:23