Execução Fiscal 0049451-59.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.416,13

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

REGINA AUGUSTA CANELAS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

OAB/SP 439026·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

OAB/SP 439026·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

MURILO DA COSTA MACHADO

CPF·Representa: Réu

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO

OAB/TO 7003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:15

Trânsito em Julgado

10/02/2026, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

09/02/2026, 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

09/02/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/02/2026, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

06/02/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

05/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0049451-59.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: REGINA AUGUSTA CANELAS LIMA ADVOGADO(A): EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO (OAB TO007003) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 17:55

Conclusão para julgamento

02/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

02/02/2026, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

29/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:15

Trânsito em Julgado

10/02/2026, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

09/02/2026, 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

09/02/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

PETIÇÃO

•09/02/2026, 10:38

PETIÇÃO

•06/02/2026, 13:35

06/02/2026, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

06/02/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

05/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0049451-59.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: REGINA AUGUSTA CANELAS LIMA ADVOGADO(A): EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO (OAB TO007003) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 17:55

Conclusão para julgamento

02/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

02/02/2026, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

29/01/2026, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

09/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

05/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

04/12/2025, 13:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA - EXCLUÍDA

04/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

03/12/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

26/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

25/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

24/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP8742049

24/11/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/11/2025, 18:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 70

19/11/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:25

Protocolizada Petição

15/11/2025, 08:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

14/11/2025, 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

03/11/2025, 20:04

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

14/10/2025, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

25/09/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

01/08/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5728357, Subguia 104254 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 54,16

10/06/2025, 04:00

Protocolizada Petição

07/06/2025, 10:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5728357, Subguia 5512041

06/06/2025, 10:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - REGINA AUGUSTA CANELAS LIMA - Guia 5728357 - R$ 54,16

06/06/2025, 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

22/04/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:16

Juntada - Certidão

17/03/2025, 13:16

Juntada - Informações

17/03/2025, 13:16

Juntada - Informações

12/03/2025, 16:23

Despacho - Mero expediente

12/02/2025, 17:58

Conclusão para decisão

09/01/2025, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

08/01/2025, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

28/10/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:30

Publicação de Edital

05/08/2024, 17:09

Juntada - Documento - Edital Afixado

30/07/2024, 21:08

Expedido Edital - intimação

29/07/2024, 17:09

Juntada - Informações

26/07/2024, 14:18

Juntada - Informações

21/06/2024, 14:30

Juntada - Informações

04/06/2024, 06:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/03/2024, 19:35

Conclusão para decisão

18/12/2023, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

18/12/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:02

Lavrada Certidão

30/11/2023, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

30/11/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:49

Publicação de Edital

02/10/2023, 12:56

Intimação por Edital

02/10/2023, 12:56

Juntada - Documento - Edital Afixado

29/09/2023, 16:49

Publicação de Edital

29/09/2023, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

28/09/2023, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

16/08/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

07/08/2023, 14:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

07/08/2023, 14:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2023, 13:27

Juntada - Informações

29/06/2023, 17:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

20/06/2023, 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

07/03/2023, 10:42

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/03/2023, 10:42

Despacho - Mero expediente

16/02/2023, 18:34

Conclusão para despacho

10/01/2023, 15:09

Processo Corretamente Autuado

10/01/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 12:14

SENTENÇA

•03/02/2026, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 19:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2023, 18:34