Execução Fiscal 5034552-20.2012.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5034552-20.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5034552-20.2012.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: MARQUES GOMES FERREIRA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18115687 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de MARQUES GOMES FERREIRA, CPF/CNPJ: 824.092.501-49, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 170 da Execução Fiscal n.° 5034552-20.2012.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 12 de maio de 2026.

21/05/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 17:23

Conclusão para decisão

23/10/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/10/2025, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

22/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/09/2025, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

18/08/2025, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:17

Protocolizada Petição

15/05/2025, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

19/03/2025, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2025, 16:54

—

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

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