Execução Fiscal 0047457-88.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0047457-88.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização de Edital - no dia 21/05/2026 Prazo do edital: 07/07/2026 Prazo de citação/intimação: 14/07/2026

21/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0047457-88.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: MDC TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 18109044 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de MDC TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ: 15.573.297/0001-51, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0047457-88.2025.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 20240005115, 20240005116 e 20240005117, inscritas em 02/05/2024, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 40.031,16 (quarenta mil, trinta e um reais e dezesseis centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 12 de maio de 2026.

21/05/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

19/05/2026, 13:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/05/2026

19/05/2026, 13:42

Expedido Edital - citação

18/05/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/04/2026, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

30/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

22/03/2026, 12:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

25/02/2026, 09:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19

12/02/2026, 14:18

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/02/2026, 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

12/02/2026, 14:18

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/02/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/01/2026, 14:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 18:18

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Disponibilização de Edital - no dia 21/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2026

Juntada - Documento - Edital Afixado

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/05/2026

Expedido Edital - citação

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

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