Execução de Título Extrajudicial 5000588-80.2005.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000588-80.2005.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5000588-80.2005.8.27.2729/TO REQUERENTE: TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404) ADVOGADO(A): VAGNER PROCHNOW WOLLMANN (OAB TO005730) ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 19/05/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

21/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

02/12/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

01/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

28/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

14/10/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

02/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

01/10/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:02

Juntada - Informações

30/09/2025, 16:02

Decisão - Outras Decisões

05/08/2025, 18:33

Conclusão para despacho

05/08/2025, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00048626420258272700/TJTO

16/05/2025, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

08/04/2025, 09:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:02

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00048626420258272700/TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

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