Execução Fiscal 0032585-83.2016.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0032585-83.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0032585-83.2016.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: ADEVELÇO FRANCISCO GONÇALVES ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18146942 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de ADEVELÇO FRANCISCO GONÇALVES, CPF/CNPJ: 702.528.581-15, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 144 da Execução Fiscal n.° 0032585-83.2016.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 14 de maio de 2026.

21/05/2026, 00:00

Conclusão para decisão

15/10/2025, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

10/10/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/10/2025, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

06/10/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/10/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:35

Processo reativado - para novo julgamento

01/10/2025, 17:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

01/10/2025, 17:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00325858320168272729/TJTO

24/09/2025, 12:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

27/06/2025, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

27/06/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/06/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2025, 15:45

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 17:34

SENTENÇA

•23/04/2025, 12:01

—

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo reativado - para novo julgamento

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00325858320168272729/TJTO

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

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