Execução Fiscal 5000282-10.2010.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 14.305,25

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MIGUEL SOCORRO BORGES

CPF

Reu

BANDEIRANTES INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000282-10.2010.8.27.2706/TO INTERESSADO: JUNIA CERQUEIRA MARTINS ADVOGADO(A): JUNIA CERQUEIRA MARTINS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA refere

05/02/2026, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

11/11/2025, 17:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162044972025

09/10/2025, 08:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162044972025

08/10/2025, 17:58

Protocolizada Petição

06/10/2025, 16:46

Juntada - Informações

02/10/2025, 14:59

Juntada - Informações

25/09/2025, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

16/09/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

01/09/2025, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

27/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/08/2025, 02:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

25/08/2025, 17:48

Conta Atualizada

25/08/2025, 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2025, 17:26

Todas as movimentações(157)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000282-10.2010.8.27.2706/TO INTERESSADO: JUNIA CERQUEIRA MARTINS ADVOGADO(A): JUNIA CERQUEIRA MARTINS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA refere

05/02/2026, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

11/11/2025, 17:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162044972025

09/10/2025, 08:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162044972025

08/10/2025, 17:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 16:15

Protocolizada Petição

06/10/2025, 16:46

Juntada - Informações

02/10/2025, 14:59

Juntada - Informações

25/09/2025, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

16/09/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

01/09/2025, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

27/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/08/2025, 02:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

25/08/2025, 17:48

Conta Atualizada

25/08/2025, 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

25/08/2025, 17:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 17:11

Conclusão para despacho

21/08/2025, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

02/07/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:56

Despacho - Mero expediente

04/06/2025, 16:15

Conclusão para despacho

04/06/2025, 14:46

Protocolizada Petição

23/04/2025, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

06/02/2025, 10:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

30/10/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/10/2024, 23:59

Lavrada Certidão

28/10/2024, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

28/10/2024, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

22/10/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/10/2024, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

18/10/2024, 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

18/10/2024, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/10/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

17/10/2024, 14:32

Protocolizada Petição

17/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

11/10/2024, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

09/10/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

26/09/2024, 16:19

Realizado Cálculo de Liquidação

26/09/2024, 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2024, 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

26/09/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/09/2024, 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

03/09/2024, 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

03/09/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

14/08/2024, 15:29

Conclusão para despacho

14/08/2024, 13:12

Protocolizada Petição

25/07/2024, 23:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

09/07/2024, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

05/07/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:52

Despacho - Mero expediente

21/06/2024, 15:52

Conclusão para decisão

07/05/2024, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

22/09/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/09/2023, 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

18/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

02/09/2023, 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2023, 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

22/08/2023, 17:25

Despacho - Mero expediente

22/08/2023, 17:12

Conclusão para despacho

22/08/2023, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

10/07/2023, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:53

Despacho - Mero expediente

24/05/2023, 14:34

Conclusão para despacho

13/02/2023, 14:56

Protocolizada Petição

07/09/2022, 23:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00145681320218272700/TJTO

18/05/2022, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00145681320218272700/TJTO

08/03/2022, 13:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GEANNE COSTA FERREIRA REZENDE TEIXEIRA - EXCLUÍDA

11/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 61 Número: 00145681320218272700/TJTO

22/11/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/10/2021, 04:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

02/10/2021, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:57

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

21/09/2021, 16:03

Conclusão para despacho

20/08/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/07/2021, 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

12/07/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:12

Protocolizada Petição

05/07/2021, 00:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

01/08/2018, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/07/2018, 23:59

Arquivado Provisoriamente

27/06/2018, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2018, 10:23

Decisão - Outras Decisões

12/06/2018, 09:55

Conclusão para despacho

12/06/2018, 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

11/05/2018, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2018, 14:19

Juntada - Outros documentos

29/01/2018, 09:41

Juntada - Outros documentos

24/01/2018, 16:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/01/2018, 15:42

Conclusão para decisão

19/12/2017, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

10/10/2017, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2017, 10:58

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

04/09/2017, 18:38

Conclusão para despacho

28/08/2017, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

25/08/2017, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2017, 15:29

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

14/08/2017, 09:52

Conclusão para despacho

10/08/2017, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

31/08/2016, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2016, 09:56

Processo Corretamente Autuado

12/04/2016, 11:35

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/09/2014, 23:59

Protocolizada Petição

24/09/2014, 14:35

Ciência - Expedida/Certificada

18/09/2014, 13:43

Despacho - Mero expediente

17/09/2014, 09:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

06/07/2014, 00:00

Conclusão para Despacho/Decisão

25/06/2014, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

21/06/2014, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/06/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2014, 13:52

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/05/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

24/04/2014, 13:22

Despacho - Mero expediente

23/04/2014, 08:26

Conclusão para Despacho/Decisão

23/04/2014, 08:06

Protocolizada Petição

22/04/2014, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/04/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2014, 14:07

Despacho - Mero expediente

10/04/2014, 17:26

Conclusão para Despacho/Decisão

04/04/2014, 10:26

Juntado(a)

26/02/2014, 13:59

Expedido Edital - citação

07/11/2013, 17:43

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

10/10/2013, 13:44

Remessa Interna - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

02/10/2013, 14:33

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

30/09/2013, 15:31

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

22/08/2013, 08:31

Ciência

•03/09/2024, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2024, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2023, 17:12

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 11:38

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2023, 14:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2022, 23:17

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 14:12

DECISÃO

•12/06/2018, 09:55

DECISÃO

•24/01/2018, 15:42

DESPACHO

•04/09/2017, 18:38

DESPACHO

•14/08/2017, 09:52

Todos os documentos(20)

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 16:15

Ciência

•03/09/2024, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2024, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2023, 17:12

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 11:38

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2023, 14:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2022, 23:17

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 14:12

DECISÃO

•12/06/2018, 09:55

DECISÃO

•24/01/2018, 15:42

DESPACHO

•04/09/2017, 18:38

DESPACHO

•14/08/2017, 09:52

DESPACHO

•17/09/2014, 09:11

DESPACHO

•23/04/2014, 08:26

DESPACHO

•10/04/2014, 17:26

DESPACHO

•22/08/2013, 08:31

DESPACHO

•22/08/2013, 08:31