Execução Fiscal 0032512-04.2022.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0032512-04.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização de Edital - no dia 21/05/2026 Prazo do edital: 23/06/2026 Prazo de citação/intimação: 04/08/2026

21/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0032512-04.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18147003 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE, CPF/CNPJ: 069.205.001-91, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 50 da Execução Fiscal n.° 0032512-04.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 14 de maio de 2026.

21/05/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

19/05/2026, 14:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/05/2026

19/05/2026, 14:54

Expedido Edital - intimação

18/05/2026, 11:58

Juntada - Informações

30/04/2026, 14:07

Juntada - Informações

04/03/2026, 16:01

Juntada - Informações

26/02/2026, 13:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 18:09

Conclusão para decisão

07/11/2025, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/11/2025, 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

03/11/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 16:43

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Disponibilização de Edital - no dia 21/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2026

Juntada - Documento - Edital Afixado

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/05/2026

Expedido Edital - intimação

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para decisão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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