Execução Fiscal 0013728-18.2018.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0013728-18.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0013728-18.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: DEMERVAL MARTINS CUNHA JÚNIOR RÉU: EDSON DE SOUSA PARENTE JUNIOR RÉU: CLINICA SAO PAULO LTDA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18147396 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de EDSON DE SOUSA PARENTE JUNIOR, CPF/CNPJ: 693.965.311-20, para tomarem conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 126 da Execução Fiscal n.° 0013728-18.2018.8.27.2729, que lhes movem o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 14 de maio de 2026.

21/05/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 14:00

Conclusão para decisão

02/10/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/09/2025, 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

29/09/2025, 23:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 09:58

Juntada - Informações

26/09/2025, 09:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 17:52

Conclusão para despacho

26/08/2025, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

25/08/2025, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 17:52

—

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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