Execução de Título Extrajudicial 0021906-72.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0021906-72.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 5

22/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 5

21/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0021906-72.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: CEEN - CENTRO DE ESTUDOS EM ENFERMAGEM, NUTRIÇÃO, MEDICINA E MULTIPROFISSIONAIS LTDA - ME ADVOGADO(A): HEITOR RIBEIRO DE SÁ ALEXANDRE (OAB GO061040) ATO ORDINATÓRIO Nos moldes dos arts. 82 e 83 do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, de 31 de janeiro de 2023, que Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, bem como do Provimento Nº 4 – CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, verifico dos autos o(s) documento(s)/informação(ões) imprescindível(eis) para a propositura da presente demanda: (X) Comprovante de endereço, desatualizado; (X) Ausente a juntada da Situação Cadastral - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL; (X) Demonstrativo bruto de faturamento anual INCOMPLETO, considerados os últimos dozes meses, contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, não sendo substituído pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95. Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de endereço residencial atualizado e legível em seu nome, sendo considerados: faturas de energia, água, telefone fixo/internet ou TV, devendo ter a validade máxima de 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como os documentos acima informados.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:21

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

19/05/2026, 15:18

Distribuído por sorteio

11/05/2026, 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2026, 16:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 15:21