Cumprimento de sentença 0001722-08.2015.8.27.2721 - TJTO

Cumprimento de sentença 0001722-08.2015.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001722-08.2015.8.27.2721/TO REQUERIDO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WANDEILSON DA CUNHA MEDEIROS (OAB TO002899) REQUERIDO: JOANA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854) ADVOGADO(A): CLAUDIA RAFAELA VIEIRA (OAB TO007927) REQUERIDO: FLÁVIO SOARES MOURA FILHO ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação constante no evento 397, bem como a necessidade de cumprimento integral das determinações anteriormente proferidas no evento 385, DETERMINO o regular prosseguimento do feito com a adoção das seguintes providências: DISPOSITIVO a) CUMPRA-SE o item 1 do despacho de evento 385, procedendo-se à reversão do valor obtido com a arrematação do imóvel em favor do Município de Fortaleza do Tabocão, a título de ressarcimento parcial ao erário; b) Após, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial (COJUN), para elaboração do cálculo do débito remanescente, devendo ser observado: i) o disposto na sentença (evento 136); ii) a informação constante no evento 186; iii) bem como a dedução do valor obtido com a alienação judicial, conforme apontado no evento 397; c) Com a juntada dos cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

21/05/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

10/12/2025, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 387

10/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:58

Protocolizada Petição

02/12/2025, 15:50

Decisão - Outras Decisões

12/11/2025, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003588-02.2025.8.27.2721/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 6

31/10/2025, 14:39

Conclusão para despacho

15/09/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

10/09/2025, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 380

10/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 360, 361 e 362

09/08/2025, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 364 e 374

08/08/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

01/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

26/07/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 13:01

DECISÃO

•31/10/2025, 14:39

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 387

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

Decisão - Outras Decisões

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003588-02.2025.8.27.2721/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 6

Conclusão para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 380

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 360, 361 e 362

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 364 e 374

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

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