Agravo em Recurso Especial 5000011-50.2006.8.27.2735 - TJTO | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DE ANDRADE

TERCEIRO

PAULO FERREIRA DE ASSIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA RAQUEL F DE S ROLIM

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/10/2021, 19:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS em 04/10/2021 para recurso em face da r. decisão retro publicada em 10/09/2021.

05/10/2021, 19:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 832403/2021

15/09/2021, 18:26

Protocolizada Petição 832403/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2021

15/09/2021, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2021

10/09/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

08/09/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2021

08/09/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/08/2021, 11:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/08/2021, 10:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

09/08/2021, 21:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

29/07/2021, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(24)

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