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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Partes do Processo

MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

Conclusão para julgamento

Todas as movimentações(41)