Execução de Alimentos 0002722-47.2014.8.27.2731 - TJTO

Execução de Alimentos 0002722-47.2014.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Alimentos Nº 0002722-47.2014.8.27.2731/TO RÉU: JEAN CARDOSO LEMOS ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO COSTA (OAB PI021023) ADVOGADO(A): ADELIA MARCYADE BARROS SANTOS (OAB PI012054) DESPACHO/DECISÃO A teor do informado no evento 242 e diante do lapso temporal, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, consigno que o presente feito se trata de execução de alimentos, não sendo a via adequada para análise de mérito de eventual exoneração. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXONERAÇÃO/REDUÇÃO - DISCUSSÃO EM VIA PRÓPRIA. - A discussão acerca da redução ou da exoneração de alimentos dever ser feita em processo próprio, nunca na via executiva - O binômio necessidade/possibilidade, ou o trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, são próprios para ações onde se busque fixação, revisão ou exoneração de alimentos, um debate incabível na via executiva. (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 32464875320238130000, Relator.: Des.(a) Alexandre Santiago, Data de Julgamento: 25/04/2024, Câmaras Especializadas Cíveis / 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 26/04/2024) - Grifamos. Destarte, deixo de apreciar a petição de evento 251. Intimem-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

21/05/2026, 00:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte REBECA LAYSA OLIVEIRA LEMOS - EXCLUÍDA

02/06/2025, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235

30/05/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:06

Lavrada Certidão

28/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2023, 13:02

Expedido Ofício

23/11/2023, 18:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

23/11/2023, 15:30

Conclusão para despacho

22/11/2023, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227

22/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

20/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2023, 11:05

Despacho - Mero expediente

10/11/2023, 11:05

Conclusão para decisão

28/09/2023, 12:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2023, 15:30