Agravo em Recurso Especial 0009155-34.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 45.100,38

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

EDIVAR CESAR LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Autor

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB/TO 4568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/05/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 18/05/2026

18/05/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

17/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/03/2026, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

10/03/2026, 12:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 17:40

Sentença

•10/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:14

Acórdão

•10/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:14

Juízo de Retratação

•10/03/2026, 12:14

Despacho

•10/03/2026, 12:14

Despacho

•10/03/2026, 12:14

Despacho

•10/03/2026, 12:14

Decisão

•10/03/2026, 12:14

Despacho

•10/03/2026, 12:14

Despacho

•10/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:14