Execução Fiscal 5008742-77.2011.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5008742-77.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5008742-77.2011.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: TECHWARE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: RÔMULO VILMAR FAGUNDES INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18116189 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de RÔMULO VILMAR FAGUNDES, CPF/CNPJ: 737.142.676-20, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 173 da Execução Fiscal n.° 5008742-77.2011.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 12 de maio de 2026.

22/05/2026, 00:00

Conclusão para decisão

26/11/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

25/11/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/11/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 19:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/09/2025, 16:58

Alterada a parte - Situação da parte RÔMULO VILMAR FAGUNDES - REVEL

17/09/2025, 16:57

Decisão - Outras Decisões

16/09/2025, 17:19

Conclusão para despacho

27/08/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/08/2025, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

26/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:46

Lavrada Certidão

21/08/2025, 13:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 19:12

—

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Alterada a parte - Situação da parte RÔMULO VILMAR FAGUNDES - REVEL

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Lavrada Certidão

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