Execução Fiscal 0035538-54.2015.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0035538-54.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0035538-54.2015.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: KAMPAI RESTAURANTE JAPONES LTDA EDITAL Nº 18085797 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de KAMPAI RESTAURANTE JAPONES LTDA, CPF/CNPJ: 11.595.470/0001-61, para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos da Execução Fiscal n.° 0035538-54.2015.8.27.2729. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 08 de maio de 2026.

22/05/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/11/2025, 14:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico

30/10/2025, 15:17

Conclusão para despacho

11/08/2025, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/08/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

08/08/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:08

Despacho - Mero expediente

23/04/2025, 11:42

Conclusão para despacho

19/02/2025, 17:22

Arquivamento Provisório

08/07/2021, 15:33

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 14:36

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 11:42

—

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Arquivamento Provisório

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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