Execução Fiscal 0020121-56.2018.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0020121-56.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0020121-56.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: JP NUNES & CIA LTDA RÉU: JOELSON PEREIRA NUNES RÉU: HELUANA BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18068700 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de JP NUNES & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 14.518.501/0001-79, e JOELSON PEREIRA NUNES, CPF/CNPJ: 221.540.780-87, para tomarem conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 156 da Execução Fiscal n.° 0020121-56.2018.8.27.2729, que lhes movem o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 07 de maio de 2026.

22/05/2026, 00:00

Conclusão para decisão

25/11/2025, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

24/11/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/11/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:22

Juntada - Informações

18/11/2025, 13:22

Decisão - Outras Decisões

12/11/2025, 16:43

Conclusão para decisão

29/09/2025, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

25/09/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135

30/08/2025, 16:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137

30/08/2025, 16:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133

06/08/2025, 15:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 17:16

—

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133

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