Execução Fiscal 0047962-89.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0047962-89.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0047962-89.2019.8.27.2729/TO (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) PROCURADOR(A): RENATO DE OLIVEIRA APELADO: NIVALDO ROCHA DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de maio de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

22/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição

08/12/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2025, 17:11

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

22/10/2025, 18:20

Conclusão para julgamento

11/09/2025, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

05/06/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2025, 20:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

23/05/2025, 20:58

Conclusão para decisão

16/05/2025, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

15/05/2025, 14:23

Protocolizada Petição

14/05/2025, 17:52

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 20:58

—

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

Conclusão para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

Protocolizada Petição

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