Procedimento Comum Cível 0000420-65.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0000420-65.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000420-65.2025.8.27.2729/TO (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: JOSEANY OLIVEIRA DE SOUSA MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR(A): RENATO DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de maio de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

22/05/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

20/03/2026, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

18/03/2026, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/01/2026, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

22/01/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/12/2025, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

22/12/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

16/12/2025, 18:49

Conclusão para julgamento

15/12/2025, 13:45

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 15:28

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Advogados / Representantes(10)

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

Conclusão para julgamento

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