Apelação / Remessa Necessária 0023299-37.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 86.340,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

MARIA DO AMPARO OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

SHIRLEY BARROS

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ERTON MARCOS TAVARES COELHO

OAB/TO 6922·CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARTINS PEREIRA

OAB/TO 1732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Documento - Certidão

25/05/2026, 14:39

Disponibilização de Pauta - no dia 22/05/2026<br>Data da sessão: <b>03/06/2026 14:00</b>

22/05/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2026

21/05/2026, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2026 14:00</b><br>Sequencial: 310

21/05/2026, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

21/05/2026, 13:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB

18/05/2026, 14:23

Juntada - Documento - Relatório

18/05/2026, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada - Documento - Relatório - 12/05/2026 08:13:27)

18/05/2026, 13:04

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

18/05/2026, 11:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB

12/05/2026, 08:13

Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

06/05/2026, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/05/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/03/2026, 15:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

06/03/2026, 14:09

Todas as movimentações(37)

Juntada - Documento - Certidão

25/05/2026, 14:39

Disponibilização de Pauta - no dia 22/05/2026<br>Data da sessão: <b>03/06/2026 14:00</b>

22/05/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2026

21/05/2026, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2026 14:00</b><br>Sequencial: 310

21/05/2026, 13:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

21/05/2026, 13:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB

18/05/2026, 14:23

Juntada - Documento - Relatório

18/05/2026, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada - Documento - Relatório - 12/05/2026 08:13:27)

18/05/2026, 13:04

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

18/05/2026, 11:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB

12/05/2026, 08:13

Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

06/05/2026, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/05/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/03/2026, 15:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

06/03/2026, 14:09

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CDPUB

06/03/2026, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB15 para GAB09)

11/02/2026, 15:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> DISTR

11/02/2026, 14:50

Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

11/02/2026, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para GAB15)

11/02/2026, 14:00

Remessa Interna para redistribuir - SGB01 -> DISTR

11/02/2026, 09:43

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

11/02/2026, 09:43

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB01)

10/02/2026, 14:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/02/2026, 10:46

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

09/02/2026, 17:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

09/02/2026, 17:37

Recebimento Diligência Cumprida

06/02/2026, 14:10

Remessa Externa Remessa em Diligência

27/10/2025, 16:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

27/10/2025, 14:45

Despacho - Mero Expediente

27/10/2025, 14:45

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

01/09/2025, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/08/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/07/2025, 16:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/07/2025, 16:35

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

07/07/2025, 16:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/07/2025, 19:04

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 09:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 16:35