Execução Fiscal 0007662-96.2015.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 0007662-96.2015.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0007662-96.2015.8.27.2706/TO (Pauta: 545) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: BELO MONTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: JOSE JUNIO AVELINO SIRQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: KAYOLANE DE SOUZA ANACLETO (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de maio de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

22/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

29/10/2025, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2025, 17:25

Despacho - Mero expediente

26/09/2025, 17:25

Conclusão para despacho

08/08/2025, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

30/05/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:35

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

19/05/2025, 13:32

Juntada - Informações

12/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2025, 16:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:35

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

Juntada - Informações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

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